Pesquisador Walmir Estima e Prof. André Lemos publicam artigo na Revista Galáxia sobre Responsabilidade Civil das Plataformas

O Lab404 anuncia a publicação de um novo artigo desenvolvido pelo pesquisador e doutorando Walmir Estima, em coautoria com o coordenador do laboratório, Prof. Dr. André Lemos. O trabalho, intitulado “Responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil: a materialidade das plataformas na análise do julgamento do STF”, acaba de ser publicado na Revista Galáxia, periódico editado pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Semiótica da PUC-SP.

A publicação integra os esforços contínuos de pesquisa do laboratório em investigar os fenômenos da cultura digital e suas infraestruturas. O texto analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da dimensão técnica e material das plataformas, evidenciando como a mediação algorítmica e a arquitetura das redes influenciam o debate sobre a responsabilização civil no cenário digital brasileiro.

Resumo completo

“O julgamento dos temas 987 e 533 no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um momento crucial para a definição das responsabilidades das plataformas digitais no controle de conteúdos publicados. Este artigo analisa, à luz das teorias neomaterialistas, as controvérsias suscitadas por esta discussão, que tem base jurídica na análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). É realizada a análise das discussões que constam da tese, votada pela maioria dos ministros, por consenso, em contraponto aos três votos vencidos. Busca-se revelar como as mediações tecnológicas nas plataformas são consideradas no contexto do problema. Argumenta-se que a performance e o agenciamento algorítmico destas tecnologias influenciam os níveis de responsabilização a elas atribuídos. Nos votos vencidos predomina uma visão antropocêntrica das redes digitais. A aprovação da responsabilização das plataformas reconhece suas dimensões materiais-discursivas ao destacar a agência algorítmica na circulação de informações nas redes sociais.”

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LEMOS, André; ESTIMA, Walmir. Responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil: a materialidade das plataformas na análise do julgamento do STF. GALÁxIA. Revista Interdisciplinar de Comunicação e Cultura, [S. l.], v. 51, n. 1, p. e73593, 2026. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/galaxia/article/view/73593. Acesso em: 30 jun. 2026.